Prescrição: política de grades do banco santander

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. POLÍTICA DE GRADES DO BANCO SANTANDER. CANCELAMENTO DA SÚMULA 452 DO TST. ESCLARECIMENTOS. O reclamado se insurge contra a aplicação da Súmula 452 do TST ao caso, tendo em vista o cancelamento do referido enunciado. Em que pese não haver omissão, os embargos são acolhidos para prestar esclarecimentos. No caso, a ação foi interposta antes do decurso do prazo bienal, bem como, não se operou a prescrição quinquenal, tendo em vista à vigência da Lei 13.467/2017 e a data do ajuizamento da presente ação. Nestes termos, constata-se que o cancelamento do enunciado nº 452 desta Corte não surte efeitos ao presente feito. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem a aplicação de efeitos modificativos ao julgado.