Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.137.302
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que desproveu agravo interno interposto em recurso especial manejado em demanda relativa a embargos monitórios, mantendo decisão monocrática de inadmissibilidade por ausência de prequestionamento,…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.039
O Tribunal de origem qualificou como ato ordinatório, sem conteúdo decisório, a certificação da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), razão pela qual é inviável o manejo de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.001 do Código de…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.022.392
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da urgência, a fim de flexibilizar o rol taxativo do art. 1.015 do CPC (Tema nº 988/STJ), demandaria o reexame fático-probatório, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ. Precedentes.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.499.396
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83, 7 e 211 do STJ e da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.464
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica; reconsideração para enfrentar o apelo nobre que alegava violação dos arts. 248, § 2º, e 1.015 do CPC e dissídio quanto ao Tema…
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do pedido de revogação da gratuidade de justiça e à execução de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença, com…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.264.845
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto para impugnar acórdão que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra homologação de honorários periciais em cinco salários mínimos, em ação de obrigação de fazer…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.172.486
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, e por estar o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 988 do STJ, proferido pelo Tribunal de…
24
AGO 2026
STJAREsp 1.915.651
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, limitou quesitos periciais e afastou outros sobre nulidade de patente e interpretação jurídica.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.039
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Na deliberação colegiada, houve reconsideração, com superação do óbice e exame do recurso especial.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.031.915
REsp n. 1.987.884/MA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 23/6/2022 e AREsp n. 2.875.324/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1º/9/2025, DJEN de 5/9/2025.
18
AGO 2026
STJREsp 2.189.955
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, em demanda originária na qual o Tribunal estadual não conheceu agravo de instrumento manejado contra decisão saneadora, por ausência de cabimento no rol…
12
AGO 2026
STJAREsp 2.569.945
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na não demonstração de vulneração ao art. 356, § 5º, do CPC e na incidência da Súmula n. 7 do STJ 2.
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.876.566
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre prescrição e urgência do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ),…
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