Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
199 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.565
Reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado de Tribunal de Justiça que negou seguimento a recurso especial e não conheceu de agravo em recurso especial, sob aplicação automática e…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.756
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial da parte recorrente, ante o óbice das Súmulas 284/STF, 211, 83 e 7/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.114
No Tribunal a quo, não se conheceu do agravo de instrumento, ratificando, na íntegra, a decisão recorrida.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.694
O TJSP concluiu pela inadmissão do agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de conexão dos processos, tendo em vista não estar presente o requisito da urgência que pudesse justificar a medida.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.107
Controvérsia em acórdão do tribunal estadual que não conheceu de agravo de instrumento interposto contra decisão que defere a produção de prova pericial, por não estar a hipótese incluída no rol do art. 1.015 do CPC e inexistir urgência apta a justificar a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.119
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula n. 7 desta Corte, em controvérsia relativa à anulação de sentença por cerceamento de defesa e necessidade de avaliação judicial…
29
SET 2026
STJAREsp 3.275.662
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.624
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia relativa ao cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeitou…
22
SET 2026
STJAREsp 3.057.742
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema repetitivo n. 988 do STJ, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e dos óbices atinentes ao art. 550, § 5º, do CPC.
22
SET 2026
STJAREsp 3.186.483
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve o não conhecimento de agravo de instrumento voltado à discussão de ilegitimidade passiva e de produção de prova pericial, por ausência de previsão no art. 1.015 do CPC e de urgência apta a…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.460
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à vista da incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.205
Decisões relativas à produção de provas devem ser discutidas em preliminar de apelação. Incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.079
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na incidência da Súmula n. 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.325
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para cassar acórdão que não conheceu de agravo de instrumento interposto contra ato de primeiro grau que determinou a juntada/exibição de…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.722
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 211 do STJ, no contexto de acórdão estadual que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra…
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