Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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199 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.236.393
Não há que se falar em sobrestamento do recurso até julgamento do Tema nº 1.396/STJ, visto que a controvérsia não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.479
Na decisão o Juízo de origem indeferiu o pedido. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.791.397
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão de recurso especial interposto por Município condenado, em ação de indenização, ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.566
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo do insurgente, aplicando o teor das Súmulas 7 e 83/STJ, pois o acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência desta Corte e para analisar as peculiaridades que ensejaram…
14
SET 2026
STJREsp 2.136.277
Princípios da cooperação, boa-fé, economia e aproveitamento dos atos não afastam pressupostos objetivos de admissibilidade recursal nem autorizam a conversão de recurso inadequado.
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl na Rcl 48.615
Reclamação ajuizada com fundamento em suposta inobservância de precedente firmado em IAC sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, sem demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação, requisito…
02
SET 2026
STJAREsp 3.243.390
Não se configura negativa de prestação jurisdicional.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.222
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 988/STJ sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.165.094
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ, na conformidade do acórdão recorrido com a orientação do STJ quanto ao art. 1.015 do CPC e na prejudicialidade do dissídio por…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.087.170
Nos termos da tese firmada no Tema repetitivo 988/STJ, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC pressupõe a demonstração concreta de urgência decorrente da inutilidade de se aguardar o julgamento da apelação para o exame da matéria…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.122
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ, mantendo entendimento do acórdão de origem quanto ao não cabimento de agravo de instrumento para discutir…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.726
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento, por entender irrecorrível a intimação para recolhimento de custas remanescentes após homologação da desistência.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.073.130
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial por estar a inadmissibilidade amparada em entendimento repetitivo.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.166
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ. As razões do agravo em recurso especial enfrentaram, de modo suficiente, o fundamento, impondo o conhecimento do…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.241.984
O art. 1.015 do CPC estabelece rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, admitindo interpretação mitigada apenas em situações excepcionais, quando demonstrada a inutilidade do julgamento da matéria em momento posterior.
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