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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 415 do TST

Súmula

Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o art. 321 do CPC de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

83 decisões

20

MAI 2025

TSTAg-ROT 517-74.2021.5.17.0000

"restabelecimento" de plano de saúde

Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a Súmula 415 do TST, ante a falta de prova preconstituída de que a impetrante usufruía de plano de saúde fornecido pela empregadora .

  • Direito do Trabalho
  • "restabelecimento" de plano de saúde

20

MAI 2025

TSTRO 1384-08.2018.5.05.0000

Ato coator que determina bloqueio sobre conta bancária

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que determinou o bloqueio de conta bancária do impetrante.

  • Direito do Trabalho
  • Ato coator que determina bloqueio sobre conta bancária
  • +4

18

MAR 2025

TSTROT 0107452-17.2023.5.01.0000

Ausência de prova pré-constituída: necessidade

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que concedeu a segurança, para determinar a reintegração ao emprego do impetrante.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prova pré-constituída
  • +2

25

FEV 2025

TSTRO 100991-05.2018.5.01.0000

Penhora de imóvel: bem de família

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que julgou improcedente os embargos à execução, sob o fundamento de que o embargante, ora impetrante, não apresentou prova suficiente quanto à alegação de que o imóvel penhorado seria bem de…

  • Direito do Trabalho
  • Penhora de imóvel
  • +3

18

FEV 2025

TSTROT 102991-36.2022.5.01.0000

Mitigação da oj n.º 92 da SBDI-2 do TST

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face da decisão que indeferiu o pedido de substituição do depósito judicial por seguro garantia.

  • Direito do Trabalho
  • Mitigação da oj n.º 92 da SBDI-2 do TST

11

FEV 2025

TSTRO 482-17.2018.5.10.0000

Execução: descumprimento de ordem judicial

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que determinou bloqueio sobre as contas bancárias do impetrante, parte estranha à lide, por descumprimento de ordem judicial.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

17

DEZ 2024

TSTRO 11665-77.2018.5.03.0000

Bloqueio de valores depositados em contas bancárias

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o bloqueio de valores depositados em contas bancárias do impetrante.

  • Direito do Trabalho
  • Bloqueio de valores depositados em contas bancárias
  • +2

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