Jurisprudências
Decisões que citam
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
36 decisões
29
OUT 2026
TSTRRAg 10941-43.2016.5.09.0011
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
22
OUT 2026
TSTRRAg-Ag 108-17.2016.5.09.0673
Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, deu provimento ao recurso ordinário da Reclamada para reduzir o valor arbitrado à indenização por dano moral de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.
03
SET 2026
TSTARR 1006-13.2016.5.09.0129
O Pleno desta Corte, no julgamento do Tema n.º 214 ( leading case IncJulgRREmbRep - 1000135-44.2024.5.02.0431) fixou a seguinte tese jurídica: "A regra contida nos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT pela Lei 13.467/17 quanto à caracterização de grupo econômico por…
17
AGO 2026
TSTRR 722-02.2015.5.09.0594
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422, I do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido .
03
JUN 2026
TSTAIRR 1154-23.2022.5.09.0029
A Agravante, no Recurso de Revista, não transcreveu qualquer trecho do acórdão apto a demonstrar o prequestionamento da controvérsia referente à indenização por dano moral.
29
ABR 2026
TSTRR 68-15.2015.5.09.0594
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo quanto ao recurso que pretende a declaração de validade do banco de horas, uma vez que a jurisprudência desta Corte superior firmou entendimento no sentido de que deve ser declarado inválido o…
16
ABR 2026
TSTARR 1300-96.2015.5.09.0130
É entendimento pacífico desta Corte Superior que a transcrição insuficiente do trecho do v. acórdão regional, que não abrange todos os fundamentos do Tribunal Regional, não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que inviabiliza o…
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 2014-44.2014.5.09.0016
Situação em que o Tribunal Regional de origem deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para invalidar o regime de compensação de jornada praticado pelas partes, ao fundamento de que foi constatada a prática horas extras habituais além…
18
DEZ 2025
TSTRR 618-96.2022.5.09.0001
A Corte de origem concluiu pela descaracterização do acordo de compensação de jornada, invalidando-o parcialmente, de modo que delimitou a condenação nos seguintes termos: " (...) a) declarar, nas semanas em que caracterizadas as hipóteses dos itens I e II…
26
NOV 2025
TSTRR 0000336-40.2023.5.09.4199
Recurso de revista interposto pela parte ré contra acórdão proferido pelo TRT da 9ª Região.
19
NOV 2025
TSTRRAg 314-67.2022.5.09.0011
Tratando-se de empresa de transporte, entende-se que não há terceirização de serviços, pois, in casu , não ocorreu a intermediação de mão de obra, mas parceria comercial, visando ao transporte de carga, na forma dos arts. 743 a 756 do Código Civil e da Lei…
12
NOV 2025
TSTRR 1464-12.2013.5.09.0654
Discutem-se os efeitos da prestação habitual de horas extras no acordo de compensação de jornada, em relação a período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017.
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000338-72.2023.5.09.0654
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
16
OUT 2025
TSTRR 1906-36.2017.5.09.0654
Diante da possibilidade de contrariedade à Súmula 85, IV, do TST, por má-aplicação, o agravo deve ser provido a fim de que se analise o agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
25
SET 2025
TSTRRAg 102-39.2018.5.09.0673
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
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