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PortalJUSTIÇA
Súmulas

TSTSúmula 36

Custas

SúmulaAlterada Direito do Trabalho

Alterada

Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Precedentes da súmula

  • RR - 1473-22.1968.5.55.5555
  • RR - 2453-66.1970.5.55.5555
  • ERR - 2085-57.1968.5.55.5555
  • RR - 3901-74.1958.5.55.5555

Histórico

Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

Nº 36 Nas ações plúrimas as custas incidem sobre o respectivo valor global.

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