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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 65 do TST

Precedente qualificado

A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

472 decisões

15

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 1001198-63.2020.5.02.0005

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

15

JUN 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000453-25.2024.5.09.0245

Repercurssão dos prêmios em repouso semanal remunerado

As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório.

  • Direito do Trabalho
  • Repercurssão dos prêmios em repouso semanal remunerado
  • +5

12

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0010782-46.2024.5.03.0057

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de comissões relativas às vendas canceladas ou estornadas , diferenças de comissões relativas às vendas a prazo , diferenças de prêmio estímulo e invalidade dos controles de jornada , foi julgado…

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
  • +1

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0010853-06.2022.5.03.0029

Comissões: vendas canceladas ou não faturadas

A decisão recorrida está em sintonia com os precedentes de observância obrigatória fixados nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-los. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

11

JUN 2026

TSTAg-RRAg 0010772-56.2022.5.15.0083

Comissões: vendas a prazo

O Pleno desta Corte Superior, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2025, no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando a jurisprudência já dominante, fixou tese vinculante nos seguintes termos: " As comissões…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

10

JUN 2026

TSTRR-Ag-Emb 0010606-08.2023.5.03.0185

Comissões: estornos indevidos

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

05

JUN 2026

TSTAg-AIRR 11668-63.2021.5.18.0241

Comissões: vendas canceladas

O Tribunal Pleno desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do Tema n.º 65 da Tabela de Recursos Repetitivos , fixou a seguinte tese vinculante: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

03

JUN 2026

TSTAIRR 957-22.2022.5.10.0003

Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento

Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.

  • Direito Constitucional
  • Preliminarmente
  • +5

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1001376-71.2023.5.02.0016

Comissões pela venda de cartões de crédito: pagamento não comprovado

No caso, registrou o TRT que “a própria ré admite que comercializava o cartão mencionado na petição inicial e, ainda, alegou que pagava respectivas comissões”, contudo, “não houve prova do pagamento alegado em audiência”.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões pela venda de cartões de crédito
  • +5

28

MAI 2026

TSTAg-AIRR 10460-37.2017.5.03.0165

Repouso semanal remunerado: concessão após o sétimo dia trabalhado

Conforme salientado na decisão agravada, esta Corte, não obstante a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.046, vem mantendo seu posicionamento, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 410 da SbDI-1 do TST, no sentido de que…

  • Direito do Trabalho
  • Repouso semanal remunerado
  • +5

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