TSTAg-AIRR 0100922-13.2022.5.01.0491
Diferenças de comissões –estornos: vendas canceladas ou não faturadas e troca de mercadorias
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões –estornos
- Vendas canceladas ou não faturadas e troca de mercadorias
- Diferenças de comissões
- Incidência sobre vendas parceladas
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS DE COMISSÕES –ESTORNOS – VENDAS CANCELADAS OU NÃO FATURADAS E TROCA DE MERCADORIAS – DIFERENÇAS DE COMISSÕES – INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS PARCELADAS – TEMAS 65 E 57 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELA REPERCUSSÃO DE PRÊMIOS E COMISSÕES – DIFERENÇAS DA PARCELA “PRÊMIO ESTÍMULO” DECORRENTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA TOTALIDADE DAS VENDAS EFETIVADAS PELA RECLAMANTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão monocrática agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 29 de maio de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora