Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100756-06.2022.5.01.0321
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e conhecido do recurso de revista do reclamante quanto à matéria "COMISSÕES SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS OU OBJETO DE TROCA.
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010988-92.2022.5.03.0069
TRT, ao concluir que a reclamada não é obrigada a pagar comissão sobre as vendas não faturadas, decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 586-70.2016.5.17.0004
O instituto da litispendência exige a coexistência concomitante da tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000753-31.2024.5.09.0004
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobe comissões sobre vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 7º,…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100940-11.2022.5.01.0046
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre diferenças de comissões pelas vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca, comissões sobre vendas parceladas com integração…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010744-34.2024.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000073-28.2023.5.02.0402
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100409-58.2021.5.01.0207
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
27
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001377-97.2019.5.02.0468
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
27
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010482-05.2022.5.03.0106
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000028-07.2023.5.09.0124
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
AGO 2026
TSTRR-RRAg-RR-Ag-RR 0010725-76.2023.5.15.0009
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante exercia, além de suas funções habituais, outras atividades incompatíveis com aquelas para as quais fora contratado.
26
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001000-95.2022.5.02.0606
Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001031-38.2024.5.02.0609
Verifica-se que o agravo de instrumento é incabível, nos termos da Instrução Normativa nº 40, alterada pela Resolução 224 de 25/11/202. Agravo não conhecido.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001433-14.2023.5.09.0016
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), considerou inválidos os cartões de ponto, em relação aos horários de entrada registrados no período de 01/07/2021 até a rescisão contratual, e o banco de horas…
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