Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.601
A ausência de embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido torna deficiente a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC, incidindo a Súmula 284/STF, razão pela qual não se conhece do ponto relativo à negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.963
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos autônomos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.361.299
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por descumprimento de medida protetiva de urgência.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.327.035
A alegação de ofensa à lei federal presume a realização do cotejo entre o conteúdo preceituado na norma e os argumentos aduzidos nas razões recursais, com vistas a demonstrar a devida correlação jurídica entre o fato e o mandamento legal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.511
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da deficiência de fundamentação, por falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, aplicando a Súmula 284/STF.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.307
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.258.405
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, desproveu agravo regimental e manteve decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, por incidência da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.275
A Súmula 609/STJ estabelece que é ilícita a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente se não houver exigência de exames médicos prévios à contratação ou demonstração de má-fé do segurado; no caso, o Tribunal de origem consignou que a causa da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.334.489
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de origem que manteve condenação por lesão corporal culposa.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.963
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.243.042
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.056
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula 284/STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.635.701
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução na qual se requereu a expedição de ofícios ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Instituto Nacional do…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.270.339
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no CPC, art. 932, III, e no RISTJ, art. 34, XVIII, "a".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
