Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.933
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso por deficiência de fundamentação e ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais tidos por violados.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.300.741
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação solidária da securitizadora, cessionária dos créditos imobiliários, à restituição de valores pagos, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em regime de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.582
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.134.644
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da inviabilidade de exame de resolução administrativa, da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 282 do STF e 211 do STJ, e da ausência de cotejo analítico nos termos do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.737
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 3.151.456
Não se conhece da alegada ofensa ao art. 489 do CPC quando o vício de fundamentação não foi suscitado em embargos de declaração perante o Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.761
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.368.832
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos invocados impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, impondo a aplicação, por analogia, da Súmula 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.754
A ausência de exame, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo do art. 1.022 do CPC impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.721
Primeiramente, a parte recorrente argumenta genericamente a violação ao art. 9º, do Decreto 20.910/1932, sem cotejá-lo com a decisão recorrida para demonstrar a alegada contrariedade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.468
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial com fundamento na Súmula n. 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em apelação cível ajuizada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, relacionada a custeio, por operadora de plano de saúde, de medicamento à base de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.840.660
A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) a competência para o processamento e julgamento de ação indenizatória securitária no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e (ii) a presença de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal a justificar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.462
Inexiste ofensa aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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