Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.653
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 284/STF (deficiência recursal) e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.074
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, reconheceu a impugnação específica, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.855
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF. 2.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.364
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.128.299
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial por ausência de indicação específica dos dispositivos legais supostamente violados, aplicando-se a Súmula 284/STF por analogia e reconhecendo a…
27
OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.748
O Tribunal de origem, ao denegar a segurança consignou: "mesmo que se admitisse, em tese, que eventual nulidade da promoção por merecimento pudesse gerar o redirecionamento de todas as vagas ao critério de antiguidade - o que já seria juridicamente…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.679
Conforme consignado no decisum agravado, constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial. A parte embargante alega omissão, contradição e erro material, além de pleitear prequestionamento fictício (CPC, art. 1.025).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.206.872
Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu: "Na decisão de fls. 742-748 conheceu-se deste recurso, apenas em relação ao autor Dirceu Dalpra da Silva (Adelino Ohse).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.582
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.721
Primeiramente, a parte recorrente argumenta genericamente a violação ao art. 9º, do Decreto 20.910/1932, sem cotejá-lo com a decisão recorrida para demonstrar a alegada contrariedade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.035
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 182/STJ), com determinação de majoração de…
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