Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.023.420
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.042
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.813.396
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em contexto de cumprimento de sentença com intimação para pagamento e fluência automática do prazo para impugnação após o término do prazo do art. 523…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.314.441
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, por deficiência de fundamentação.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.869
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes submetidas à sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.923.753
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.670
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para examinar o agravo e, em seguida, o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.096
O cerne da controvérsia reside na possibilidade de cobrança de alimentos provisórios vencidos e não pagos após a superveniente exoneração da obrigação alimentar.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.213
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.724
Agravo interno em agravo em recurso especial interposto contra decisão que não conheceu do apelo nobre por deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.968
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial interposto em ação de indenização por dano moral cumulada com exclusão de registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por falta de notificação prévia.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.097.458
Não há negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou de forma fundamentada a controvérsia, sendo desnecessária a transcrição literal de argumentos das partes ou de todos os dispositivos invocados; ausente violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.980.755
A ausência de prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para suscitar omissão ou deficiência de motivação impede o conhecimento do recurso especial quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ante a falta de prequestionamento e a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.011
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de dialeticidade, diante da ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, quais sejam, a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e a deficiência…
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