Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.400
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
01
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.647
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão de revisão criminal proferido por Tribunal de Justiça e reconhecendo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.827
A referida decisão liminar, embora tenha sido posteriormente cassada, autorizou a demolição do imóvel "Bar Catharinense", situado em Jaraguá do Sul, que, à época dos fatos, estava em processo de tombamento.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.275.953
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial criminal oriundo de Tribunal estadual.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.098.040
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
01
OUT 2026
STJAREsp 3.300.019
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente, com fundamento na ausência de comprovação de vínculo com a atividade laboral, nos termos do art. 4º da Lei 10.559/2002. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
01
OUT 2026
STJREsp 2.257.322
Incide a Súmula 284/STF quando a alegação de negativa de prestação jurisdicional é deduzida sem a adequada indicação do dispositivo de lei federal tido por violado e sem a demonstração específica da omissão imputada ao acórdão recorrido.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.015.614
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.552
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.595.112
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em harmonia com o princípio da dialeticidade, estabelece que, "[n]a petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada".
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.518.786
A questão controvertida versa sobre prescrição reconhecida pelo Tribunal recorrido quanto à pretensão de incorporar diferenças remuneratórias decorrentes da implementação do regime jurídico único, pois o ato lesivo foi a transposição efetuada em dezembro de…
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.894.307
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a rediscussão da matéria…
01
OUT 2026
STJREsp 2.289.098
A ausência de indicação do dispositivo legal federal especificamente relacionado à alegada nulidade, aliada à falta de correspondência entre os dispositivos apontados como violados e os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, evidencia deficiência de…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.518
As conclusões do acórdão recorrido no sentido do direito ao adicional de insalubridade e seu respectivo grau, bem como a fixação dos períodos de incidência dos percentuais, foi estabelecido com base na interpretação de fatos e provas, inclusive pericial,…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.163.490
Ausente a indicação específica, clara e inequívoca do dispositivo apontado como violado, quanto ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e inexistente comando normativo com relação à tese de necessidade da revisão das penas, tem-se por manifestamente…
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