Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.811.810
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.235.531
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento a agravo regimental interposto no âmbito de recurso especial não conhecido.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.355.946
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por estupro de vulnerável.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.559
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.310
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF, pois não foram indicados, no recurso especial, os dispositivos legais…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.216.459
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, por incidência das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.516
A decisão combatida justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial com base no argumento de que a defesa deixou de indicar, nas razões do recurso especial, os dispositivos de lei federal tidos por violados e que embasaram sua pretensão…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.268.141
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.476
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em feito que manteve condenação pela contravenção penal de vias de fato (Decreto-Lei n. 3.688/1941,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.244
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de origem que manteve condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor qualificado pela influência de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.387
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade recursal impõe o enfrentamento pontual de cada óbice.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.593
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheceu do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.392
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.096
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial, em execução de sentença decorrente de ação de reparação de danos materiais e moral por acidente de trânsito, na qual foi acolhido incidente…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
