Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
229 decisões
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.422
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
08
SET 2026
STJAREsp 3.297.485
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica, suficiente e completa, todos os fundamentos utilizados para a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, sendo inviável quando deixa de refutar fundamento autônomo da decisão…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.095.360
O acórdão embargado enfrentou a questão central devolvida no agravo regimental e assentou que a confissão, ainda que parcial, foi utilizada na condenação, impondo o reconhecimento da atenuante conforme a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.097.373
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado, por se voltar contra acórdão já transitado em julgado.
02
SET 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.107.477
A defesa optou legitimamente por impetrar o habeas corpus em vez do recurso especial contra o acórdão de revisão criminal. Assim, não configurada a concomitância de impugnações, correto o conhecimento do writ.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.098.186
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão monocrática em que não se conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e se concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão judicial, parcial e…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.531
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por ser sucedâneo de via impugnativa própria e por ter sido impetrado mais de quatro anos após o trânsito em julgado da condenação, com pretensão de revisão da dosimetria…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.330
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo, porém concedeu a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, na modalidade parcial e qualificada, com…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.087.403
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulava a incidência da atenuante da confissão espontânea, com redução da pena provisória na segunda fase da dosimetria abaixo do mínimo legal e…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.086.976
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por inadequação da via eleita, utilizado como sucedâneo da revisão criminal após o trânsito em julgado.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.703
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por contrabando e descaminho, com insurgência quanto:
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.262.726
Na ausência de baliza legal, é legítima a utilização, motivada e proporcional, da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima do tipo para exasperação da pena-base por vetorial negativa, em harmonia com a orientação desta Corte.
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.076.665
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de óbice de supressão de instância e da inviabilidade de revisão criminal.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.478
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, ao conhecer parcialmente do recurso especial, dar-lhe parcial provimento, afastando a agravante da reincidência e fixando a pena definitiva em 6 anos e 9…
12
AGO 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.058.178
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão monocrática que, em anterior agravo, afastou a preclusão temporal sui generis e manteve o não conhecimento do habeas corpus por constituir substitutivo de revisão criminal, sem…
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