Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
80 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.066
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.256.285
Agravo em recurso especial interposto por consumidor contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais, em contexto de contratação eletrônica de crédito consignado.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.908
Não se verifica a alegada violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, na medida em que a eg.
22
SET 2026
STJAREsp 3.264.590
A revisão da conclusão do Tribunal estadual acerca da desnecessidade da perícia digital, diante da suficiência do conjunto documental para o julgamento da controvérsia, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela…
22
SET 2026
STJAREsp 3.235.108
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões relevantes submetidas a sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, não se configurando violação…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.990
No caso dos autos, houve impugnação genérica de parcela dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.442
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da inadequação do recurso especial para análise de alegada ofensa ao Tema n. 1.061 do STJ e do prejuízo…
14
SET 2026
STJREsp 2.267.838
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em agravo de instrumento nos embargos à execução.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.635
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.276.722
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC e observância do Tema n. 1.061 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.209.282
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade que aplicou os óbices dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, VI, do CPC, por analogia as Súmulas n. 283 e 284 do STF, e da Súmula n. 7 do STJ, quanto aos arts. 186 e 927 do CC, além de…
31
AGO 2026
STJREsp 2.258.855
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em apelação cível, manteve sentença de improcedência em ação declaratória de anulação de contrato de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e danos morais.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.544
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento único da decisão agravada (aplicação da Súmula nº 284/STF), mantendo-se a majoração de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.234.929
O Tribunal estadual, em observância à orientação firmada no Tema Repetitivo 1061/STJ, concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação, com base nos elementos documentais constantes dos autos.
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