Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 11266-75.2017.5.03.0164
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
30
SET 2026
TSTARR 72200-51.2009.5.03.0108
No caso, a análise regional do recurso ordinário e dos quatro embargos declaratórios explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requereu declaração, sendo suficiente a fundamentação consignada.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-EDCiv-RRAg 1000782-07.2020.5.02.0002
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução (R$ 1.030.727,82), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Exequente, no tocante à negativa de prestação jurisdicional e à…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 698-74.2014.5.05.0026
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTAIRR 646-36.2017.5.05.0006
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
30
SET 2026
TSTRRAg 1000423-19.2016.5.02.0351
A jurisprudência da Sexta Turma desta Corte Superior firmou o entendimento de que a arguição de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional possui transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 627-69.2019.5.05.0132
O agravo de instrumento sindical, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição da pretensão à cobrança de contribuição sindical obrigatória e multa por embargos de declaração protelatórios , foi julgado intranscendente, por não atender a…
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001419-21.2022.5.02.0314
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100234-86.2019.5.01.0481
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000697-96.2022.5.05.0030
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a atacar o despacho monocrático, passando ao largo dos fundamentos embasadores da r. decisão agravada, que foi fundamentada na incidência das Súmulas 459 e 333, ambas do TST, e no fato de ter-lhe sido entregue…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002477-78.2014.5.02.0463
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre juntada de documentos novos referentes à adesão a PDV, validade da transação extrajudicial celebrada, dedução dos valores recebidos decorrentes da transação extrajudicial, nulidade por cerceamento do…
29
SET 2026
TSTAIRR 1002769-83.2016.5.02.0466
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
28
SET 2026
TSTAIRR 0101039-37.2024.5.01.0037
Embora a recorrente tenha transcrito trecho do acórdão que julgou os embargos de declaração, deixou de reproduzir, nas razões do recurso de revista, o trecho da própria petição dos declaratórios em que requereu pronunciamento sobre a questão reputada omissa,…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000190-53.2023.5.07.0028
A Súmula 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001002-72.2025.5.19.0002
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 489 do CPC de…
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