Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000418-98.2021.5.17.0002
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-Ag-RR-RR 0011555-64.2017.5.15.0005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000533-22.2024.5.13.0004
Na decisão agravada, apesar do reconhecimento da transcendência econômica diante do elevado valor da causa (R$ 524.036,36), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento obreiro quanto à negativa de prestação jurisdicional, à indenização por…
03
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000978-78.2022.5.02.0463
Observados os parâmetros da Súmula nº 459 do TST, incólumes os arts. 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX, da Constituição.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 200-58.2017.5.05.0612
Não se viabiliza a pretensão recursal meritória quanto à controvérsia em torno da incidência de óbices processuais ao processamento de seu recurso principal, inscritos no art. 896, § 2º, da CLT e nas Súmulas 266 e 459 do TST, concernente aos temas: "nulidade…
18
DEZ 2025
TSTRR 1499-36.2015.5.05.0161
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 288-62.2015.5.05.0161
Diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 269-32.2019.5.08.0129
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 664-04.2019.5.05.0195
O TRT expôs os motivos pelos quais reconheceu a existência de nexo de concausalidade e, consequentemente, a doença ocupacional.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 10285-31.2019.5.15.0006
Em relação ao tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", a decisão embargada é clara ao aplicar o óbice da Súmula nº 422, I, do TST ao processamento do agravo de instrumento por ausência de impugnação ao fundamento que motivou o trancamento do…
17
DEZ 2025
TSTRRAg-Emb 0020068-49.2022.5.04.0232
O TRT expôs os motivos pelos quais reconheceu que não era cabível a desconstituição de acordo homologado judicialmente por meio de ação anulatória.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 723-58.2015.5.12.0026
No presente caso, não se verificam as hipóteses dos artigos 1.026, § 2º, do CPC e 793-B, VII, e 793-C da CLT que justifiquem tal condenação, preservando-se, assim, o direito de defesa da parte. Requerimento indeferido.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11074-57.2019.5.15.0094
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0001036-02.2010.5.05.0022
Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000530-80.2024.5.02.0384
O Tribunal Regional afastou a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, entendendo que o reclamante se enquadrava na exceção do art. 62, I, da CLT, por exercer atividade externa incompatível com o controle de jornada.
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