Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
27
MAR 2026
TSTAg-Emb 0011343-61.2023.5.18.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, julgamento citra petita e indenização por danos morais pelo descumprimento da NR 24, foi julgado intranscendente, por não…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001119-16.2024.5.06.0146
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, ante o não pronunciamento sobre a distribuição do ônus da prova requerido em contrarrazões e sobre a necessária concessão de prazo…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000483-92.2024.5.02.0033
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, devolução do adicional de risco de vida e cumulação das verbas adicional de periculosidade e adicional de risco de vida, foi julgado…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000162-15.2023.5.02.0705
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, majoração do quantum arbitrado à indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, adicional de periculosidade e validade da…
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10641-44.2021.5.18.0015
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula nº 459 do TST, negou provimento ao agravo de instrumento. Exame da transcendência prejudicado.
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100331-19.2019.5.01.0471
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta, de forma clara e suficiente, os pontos suscitados nos embargos de declaração, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, observada a exigência de…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000105-54.2023.5.02.0492
Há óbice processual (Súmula nº 459 ) a inviabilizar o exame da transcendência.
25
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010516-54.2022.5.03.0146
Examinadas todas as questões articuladas pela parte, com a exposição de motivação clara, expressa e coerente, não há falar-se em sonegação da jurisdição. Preliminar rejeitada.
25
MAR 2026
TSTARR 1001229-51.2016.5.02.0255
Nos termos da Súmula 459 do TST, o processamento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional viabiliza-se apenas pela indicação de ofensa aos arts. 832 da CLT, 489 do CPC (art. 458 do CPC/73) ou 93, IX, da…
25
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1496-95.2015.5.02.0054
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10456-85.2020.5.15.0124
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
24
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001737-94.2019.5.02.0027
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$ 1.113.797,93 ), o agravo de instrumento do Reclamante , que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional e da base de…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 331200-73.1999.5.02.0076
No que se refere à apontada nulidade quanto às (i) diferenças de verbas rescisórias – multa de 40% sobre o saldo do FGTS (programa de incentivo à aposentadoria vs. programa de desligamento voluntário) restou assentado no acórdão do Tribunal Regional que o…
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10688-69.2022.5.15.0143
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 224-61.2023.5.09.0872
Pretensão recursal de afastar o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços.
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