Agravo em agravo de instrumento intranscendente – desprovimento

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO . 1. O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, majoração do quantum arbitrado à indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, adicional de periculosidade e validade da norma coletiva que reduz o intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, da CLT, das Súmulas 126, 333 e 459 do TST e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados contaminarem a transcendência da causa, cujo valor, de R$ 53.000,00, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.