Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
92 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.151.651
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e o proveu em parte, fixando juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde o arbitramento, e mantendo a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, com aplicação…
29
SET 2026
STJAREsp 3.080.257
Agravo em recurso especial interposto por empresa de transporte contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em ação de indenização por danos materiais (pensionamento) e morais decorrentes de acidente em transporte coletivo.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.859
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela agravante, em razão de deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de comprovação do…
28
SET 2026
TSTAIRR 0010781-60.2016.5.15.0040
As alegações de parte apresentam contorno estritamente jurídico, sendo passível de prequestionamento ficto, nos termos da Súmula 297, III, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
22
SET 2026
STJREsp 2.260.287
O título executivo, formado em apelação, reconheceu a responsabilidade extracontratual e fixou a incidência dos juros de mora sobre os danos materiais desde o evento danoso, em consonância com a Súmula 54/STJ, de modo que a definição da citação como termo…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.679
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação indenizatória decorrente de contrato de transporte, com alegações de:
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa prevista no art. art. 1.026, § 2º CPC/15.
22
SET 2026
STJREsp 2.203.755
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferido em apelação cível nos autos de ação indenizatória, decidido pela manutenção do quantum de danos morais e definição dos limites de responsabilidade da…
03
SET 2026
TSTRR 162-85.2023.5.05.0531
A controvérsia gira em torno da adequação da condenação imposta a título de indenização por dano extrapatrimonial à decisão vinculante proferida pelo STF na ADC-58, notadamente em relação ao termo inicial da determinação da aplicação dos juros da mora.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.759.395
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 5, 7 e 83 do STJ e do afastamento da responsabilidade da seguradora por danos morais por ausência de cobertura.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.993.733
Embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da controvérsia.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.219
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, em ação de indenização por danos morais, com acórdão recorrido do TJMG.
31
AGO 2026
STJREsp 2.272.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pensão mensal.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.105.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda decidida pelo acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em apelação cível.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.328.618
O comprovante de renda referido no acórdão de origem demonstra o percebimento de décimo terceiro salário pela vítima, o que autoriza sua inclusão no pensionamento, sem necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
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