Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.270.338
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, proferido em agravo de instrumento, que manteve decisão saneadora indeferindo prova pericial e testemunhal, fixando apenas a documental.
14
SET 2026
STJREsp 2.077.622
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.062.867
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial, mantendo, entre outros pontos, a nulidade de cláusula compromissória arbitral, a responsabilidade solidária…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.764.650
Agravo interno que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 211 do Supremo Tribunal Federal em relação aos arts. 186 e 927 do Código Civil. Reconsideração em parte.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.463
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina a matéria efetivamente suscitada nos embargos de declaração.
14
SET 2026
STJAREsp 2.705.327
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.705
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de fundamentos autônomos: (i) inviabilidade de exame de matéria constitucional na via especial;
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.783.102
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação da Súmula n. 283 do STF quanto à alegação de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.849
Para a admissão do recurso especial, embora dispensada a menção expressa ao dispositivo legal, exige-se que a Corte de origem tenha se pronunciado sobre a tese jurídica invocada pelo recorrente.
14
SET 2026
STJREsp 2.275.398
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de arbitramento de honorários advocatícios.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.015
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada e integral a controvérsia, ainda que com conclusão contrária ao interesse da parte; alegações genéricas de omissão atraem, por analogia, o óbice da…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.208.750
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo expresso e fundamentado, todas as matérias devolvidas, não estando o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pela parte quando já encontrou…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.380
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em demanda envolvendo tratamento médico realizado fora da rede credenciada, com reconhecimento judicial de urgência e…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.474
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c diante de óbices pela alínea…
14
SET 2026
STJREsp 2.247.652
Recurso especial interposto por credor hipotecário contra acórdão o qual reconheceu a ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante na ação de cobrança.
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