Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ante: (i) ausência de prequestionamento dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC (Súmula 211/STJ);
06
OUT 2026
STJREsp 2.269.273
Não há violação do art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem, em novo julgamento dos embargos de declaração determinado pelo STJ, examina as questões suscitadas e complementa a fundamentação do acórdão.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.586
O exame da alegada violação ao art. 59 do Código Penal, relativa à negativação da culpabilidade, não é possível, por ausência de prequestionamento, sendo indispensável a oposição de embargos de declaração mesmo quando a tese surge no acórdão recorrido.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.529
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela aplicação do óbice da Súmula 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.930
O Tribunal de origem, a partir da interpretação da apólice e da análise dos laudos, das datas de plantio, do início da estiagem e do estágio fenológico da cultura, concluiu que a negativa de cobertura era ilegítima apenas quanto à área 1, por ter atingido o…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.204.826
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 182/STJ…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.396
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 83 e 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.638
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.755
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão:
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.906.952
A preliminar de não conhecimento é afastada.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.728
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.913
Em obediência ao princípio da dialeticidade, cabe ao agravante impugnar de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.754.373
A decisão que não admite o recurso especial constitui pronunciamento não cindível, impondo à parte agravante o dever de impugnar especificamente todos os fundamentos utilizados no juízo negativo de admissibilidade.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.038
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.122
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, por ausência de prequestionamento e por inovação recursal na origem.
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