Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.052.674
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a absolvição de um dos recorridos quanto à imputação do delito do art. 313-A…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.248.116
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu, em parte, do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
08
OUT 2026
STJPET no REsp 2.216.825
As teses deduzidas no recurso especial foram analisadas na decisão agravada, inexistindo omissão, pois não houve demonstração concreta e individualizada de como a condução da prova oral teria violado o art. 212 do CPP.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.904
A sentença julgou procedentes os pedidos, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento às apelações do Município de Sorocaba e da FUNSERV. O agravo da FUNSERV foi conhecido para não conhecer do respectivo recurso especial.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.525
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região sobre a violação aos arts. 1º, 13, 27, f e 34, k, da Lei 5.194/1966 impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.
08
OUT 2026
STJREsp 2.256.743
A exasperação da pena-base em 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito constitui critério admitido pela jurisprudência do STJ como parâmetro de referência.
06
OUT 2026
STJREsp 2.268.485
Ação anulatória objetivando a anulação de procurações públicas e escritura pública de inventário e partilha subsequente, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/3/2025 e concluso ao gabinete em 22/4/2026.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.939
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, aplicando-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.334.120
O prequestionamento constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.219.370
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial, com alegação de omissões e contradições quanto:
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.849
Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar em ofensa ao art. 619 do CPP.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.100.526
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 211 e 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.228.886
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às alegações de violação dos arts. 833, II, e 836 do CPC e do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.009/1990; acórdão recorrido…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.326.937
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento das teses relativas aos arts. 156 e 226 do Código de Processo Penal e pela incidência do óbice da Súmula n.…
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