Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.557
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, diante da incidência das Súmulas…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.018
A desconstituição das conclusões das instâncias ordinárias acerca da presença do dolo específico do art. 159, § 1º, do Código Penal, com base na moldura fática delineada no acórdão estadual, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório,…
13
OUT 2026
STJAREsp 3.216.348
A análise das razões dos agravos em recurso especial evidencia que os agravantes não impugnaram, de forma específica e suficiente, os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.289.055
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial por falta de prequestionamento, mantendo o acórdão do Tribunal de origem.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.745.008
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.391.058
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no agravo em recurso especial, mantido o não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.294.739
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.826
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte não impugnou, de maneira específica e pormenorizada, o fundamento de inadmissão aplicado na origem, atraindo a incidência do enunciado da Súmula n. 182/STJ: "É inviável o agravo do…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.930.204
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, em ação penal por…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.922
A decisão que inadmite o recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne, de forma efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.388
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, no qual se alegou violação do art. 28-A do Código de Processo Penal diante da recusa ministerial de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
08
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.166.405
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região asseverou ser indispensável a demonstração inequívoca de que o trabalho se desenvolveu em condições submetidas a agentes prejudiciais à saúde.
08
OUT 2026
STJREsp 2.265.252
Não se conhece da alegada violação do art. 395, II, do CPP, por ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.182.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa à inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e pela incidência do óbice da Súmula…
08
OUT 2026
STJREsp 2.285.563
Caracteriza-se violação aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem, instado por embargos de declaração, deixa de enfrentar questão relevante e autônoma apta, em…
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