Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.836
A sentença extinguiu o feito pela prescrição. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a apelação foi provida para afastar a prescrição. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.677
A ausência de efetivo debate, pelo Tribunal de origem, acerca da alegada violação ao art. 103 da Lei 11.101/2005, relativamente à perda da capacidade de administração da massa falida e às suas repercussões sobre o encargo de depositária judicial, impede o…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.904
A existência de embargos de terceiro não impede o manejo da exceção de pré-executividade por terceiro interessado, quando atendidos seus requisitos de cabimento.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.296.124
Ausente o necessário prequestionamento da matéria relativa ao art. 373 do CPC, não apreciada pelo Tribunal de origem a despeito da oposição de embargos de declaração, incide a Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça: "Inadmissível recurso especial…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.219.161
A análise da alegação de ausência de indícios mínimos de suposta falha na rede elétrica da empresa recorrente, bem como de que deve ser reconhecida a excludente de responsabilidade por caso fortuito ou força maior, demandaria o reexame do conteúdo…
15
OUT 2026
STJREsp 2.264.813
Quanto à alegada nulidade por ausência de perícia de voz e de disponibilização integral dos áudios, não houve debate na origem sob o enfoque dos dispositivos invocados, atraindo as Súmulas 282 e 356/STF e a Súmula 211/STJ, não demonstrado o prequestionamento…
15
OUT 2026
STJAREsp 3.273.942
Ausente o necessário prequestionamento da tese vinculada ao art. 2º, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), mesmo após a oposição de embargos de declaração.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.190.457
Inviável, no âmbito do recurso especial, alterar a referida conclusão em virtude do óbice previsto na Súmula n. 7/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.314
Na sentença, o pedido foi julgado procedente.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.207.547
A ausência de enfrentamento de questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.018
No Tribunal a quo, foi conhecido e provido.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.635
A indicação conjunta de diversos dispositivos legais, sem a demonstração específica e individualizada da forma pela qual cada um deles teria sido violado, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284 do STF.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.673
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou, sequer implicitamente, as teses de violação dos arts. 1º da Lei n. 10.887/2004 e 57, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento,…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.994
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.127.815/SP, consolidou o entendimento de que "a insuficiência de penhora não é causa bastante para determinar a extinção dos embargos do devedor,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.658
Ausência de prequestionamento: matérias federais não enfrentadas sob a ótica dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
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