Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional.
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OUT 2026
STJREsp 2.202.165
Recurso especial contra acórdão que, em dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, fixou a data-base em dezembro de 2006, definiu os juros de mora a partir de março de 2012 conforme prazo contratual de 60 meses contado do evento de retirada, e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.102.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.199.024
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.623
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o agravante foi pronunciado por homicídio qualificado, mantida a pronúncia com ajuste das qualificadoras e preservada a prisão…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.346.917
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.622.445
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAREsp 2.647.037
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.806.708
Os embargos de declaração são cabíveis para a correção de erro material, nos termos do art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.537.154
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e do reconhecimento de inovação recursal e ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.609
O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor a respeito da aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC), motivo pelo qual aplica-se, no ponto, o óbice da Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.492
Na forma da jurisprudência do STJ, "para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, em suas razões recursais.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.100.368
Embargos de declaração opostos a acórdão que reputou inovação recursal a invocação da Lei n. 14.905/2024 e do Tema n. 1.368/STJ e remeteu os consectários legais ao cumprimento de sentença, e que não conheceu da tese sobre limite máximo indenizável por…
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OUT 2026
STJREsp 2.225.677
Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão que manteve a procedência de ação de reintegração de posse ajuizada pela Empresa Pública Federal, com fundamento em inadimplemento de cotas condominiais, a despeito do reconhecimento de que o contrato de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.058
Corrige-se, de ofício, erro material na decisão agravada, nos termos do art. 494, I, do CPC, sem alteração do resultado, para consignar que os atuais ocupantes são pessoas diversas dos réus originários e não integram a relação jurídico-processual.
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