Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.058.489
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, com fundamentação suficiente, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.763
Depreende-se que o Tribunal local reconheceu a responsabilidade da agravante com base nas provas inseridas nos autos, entendendo que os danos materiais sofridos pela agravada foram decorrentes da conduta da insurgente no cumprimento da obrigação imposta para…
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AGO 2026
STJAREsp 3.116.117
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses de contrariedade aos arts. 9º, inciso IV, e 10 da Lei n. 6.938/81; ao art. 70 da Lei n. 9.605/98; e aos arts. 66 e 101, inciso II, do Decreto n. 6.514/2008.
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AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.795.706
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada proferida em agravo regimental nos embargos de divergência, com alegação de omissão e contradição no acórdão embargado.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.605
De acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, bem como o…
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AGO 2026
STJREsp 2.247.915
Recurso especial. direito penal e processual penal. art. 16 da lei n. 7.492/1986. operação de instituição financeira por equiparação sem autorização. associação de proteção veicular. prequestionamento. ausência. súmula 211/STJ. lei complementar n. 213/2025 e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.227.149
Não há violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.058
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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AGO 2026
STJAREsp 3.214.914
A decisão de origem inadmitiu o recurso especial por (i) demandar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ);
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.185
Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.202.058
Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda do Estado de São Paulo nas quais os recorrentes alegam, em síntese, que são beneficiários do título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n. 0035864-57.2011.8.26.0053, proposta pela…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.007
A alegação de violação do art. 1.022, II, do CPC não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
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AGO 2026
STJAREsp 3.212.331
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, ao fundamento de não comprovados, mediante escrituração contábil regular, os requisitos da isenção, configurada confusão patrimonial. No Tribunal de origem, negou-se provimento à apelação.
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AGO 2026
STJREsp 2.244.657
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.274.026
Agravo regimental interposto pelo MPF contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual se pretendia o restabelecimento da indisponibilidade de bens e valores.
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