Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.140
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma fundamentada a controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não se confundindo a resposta desfavorável com a ausência de…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.246.009
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao controle judicial prévio por vício formal à luz do art. 4º, § 2º, da Lei n.…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.178.450
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.119.050
Embargos de declaração contra acórdão que, em ação de cobrança de honorários contratuais, não conheceu do recurso especial e fixou remuneração proporcional a apurar em liquidação.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.183.004
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória por alegado dano oculto em veículo novo.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.058.114
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade, em cumprimento de sentença envolvendo empresa em recuperação judicial.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.227.469
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e 284 do STF, em demanda de revisão de benefício de suplementação de aposentadoria de previdência privada.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.491
Embargos de declaração opostos por Operadora de plano de saúde contra acórdão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices formais (Súmulas 5 e 7/STJ; 282, 283, 284 e 356/STF;
31
AGO 2026
STJAREsp 3.019.581
O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo-se que a questão federal tenha sido efetivamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.009
Agravo interno em que se reconsidera a decisão anterior para conhecer do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a extinção de ação indenizatória, ante acordo homologado na Justiça Federal.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.961.001
Agravo interno interposto contra decisões monocráticas que negaram provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e ausência de cotejo analítico, e deram provimento ao recurso especial dos autores para majorar os danos…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.259.918
Não é possível o exame, nesta instância, de questão que não foi debatida pelo Tribunal de origem, ainda que se trate de matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelas instâncias ordinárias.
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.268.386
Os segundos embargos de declaração comportam exame apenas dos vícios próprios do acórdão que julgou os primeiros aclaratórios, sem reabertura do debate quanto ao mérito recursal já decidido no julgamento do agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.218.626
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
31
AGO 2026
STJREsp 2.135.926
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que converteu o julgamento em diligência para a realização de prova pericial e rejeitou embargos de declaração.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
