Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.219.107
Agravo em recurso especial interposto em ação revisional de empréstimo consignado, que limitou os juros a 12% ao ano, vedou a capitalização mensal e determinou repetição simples do indébito.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.237.635
O art. 88 do CDC foi tratado e afastado expressamente pelo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, razão pela qual o dispositivo legal foi devidamente prequestionado, não havendo que se falar em aplicação da Súmula 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.212.034
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela inexistência de vício de consentimento na contratação de consórcio imobiliário, bem como pela suficiência da prova documental para o julgamento da lide, afastando a alegação…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.139.583
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo, não conheceu do recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer relativa ao custeio de procedimento em hospital credenciado.
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AGO 2026
STJAREsp 3.256.188
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.205.983
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 26, § 1º, e 26-A da Lei n. 9.514/1997 com incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da inviabilidade de reexame de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.688
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil; por não demonstração de violação dos arts. 85, caput e § 10, 87 e 827, § 2º, do Código de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5, 7 e…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.013.107
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre procuração em causa própria e conjunto…
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AGO 2026
STJAREsp 3.164.886
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula n. 283 do STF), inexistência de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV, do CPC), deficiência de fundamentação…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.931.549
Deve ser conhecido o agravo interno cujas razões impugnam, ainda que sem êxito, o fundamento central da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.084.868
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, fundada em suposta omissão do tribunal de origem, não pode ser conhecida quando a parte recorrente deixa de opor embargos de declaração contra o acórdão recorrido, pois lhe falta interesse recursal.
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AGO 2026
STJAREsp 3.108.271
Agravo em recurso especial interposto por empresa do setor imobiliário contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso superior a quatro anos na entrega de lote urbano, com rescisão do…
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AGO 2026
STJAREsp 2.962.209
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em demanda que, na origem, condicionou a conversão da ação de busca e apreensão em execução ao recolhimento de custas complementares.
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AGO 2026
STJAREsp 3.220.044
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, manteve sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais individuais ajuizada em razão de alterações de rotina de trabalho supostamente causadas por desastre ambiental.
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