Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJREsp 2.209.159
Trata-se de recurso especial contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível, com conclusão de não conhecimento do recurso especial nesta instância.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.877.117
A CEF responde solida riamente pelos danos decorrentes do atraso na entrega do imóvel no PMCMV quando atua além de mera financiadora, assumindo responsabilidades próprias, consoante jurisprudência consolidada desta Corte Superior.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.801
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula n. 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.208
O Tribunal de origem, no acórdão recorrido integrado pelo acórdão dos embargos de declaração, apreciou de modo fundamentado a controvérsia.
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AGO 2026
STJREsp 1.369.758
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.
31
AGO 2026
STJREsp 2.269.504
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de ação monitória, que reconheceu a impenhorabilidade de crédito trabalhista e deu provimento ao agravo.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.046
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na Súmula n. 7 do STJ, na prejudicialidade do dissídio, na ausência de identidade fática entre paradigmas, na Súmula n. 83 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, mantida…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.200.797
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 51 e 53 do CDC, com incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, e da inadmissibilidade de recurso especial por alegada…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.740
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.347
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil para não conhecer do recurso especial, em ação de prestação de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.754.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em controvérsia relativa a cobrança de cotas condominiais de unidades comerciais em condomínio edilício.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.621.025
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a inadmissibilidade do apelo nobre interposto em demanda indenizatória relativa a afundamento do solo em Maceió, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 283 e 284 do STF, 7 e 211 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.356
Não há como afastar a conclusão de que, em relação ao art. 927, IV, do CPC, que trata do dever de observância dos enunciados de Súmulas dos Tribunais Superiores, verifico que mencionado dispositivo legal não foi prequestionado, visto que não foi objeto de…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.190.990
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas n. 211 do STJ, 282, 283 e 284 do STF, bem como das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 2.970.585
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da…
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