Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.235.045
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, anteriormente manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.300.908
Trata-se de agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.881
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, ressalvada a concessão de…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.103.792
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para abrandar o regime inicial de cumprimento da pena e determinar a transferência para estabelecimento compatível.
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.267.063
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal).
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.083.280
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação do writ como sucedâneo de recurso especial, ausente flagrante ilegalidade.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.084.847
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu, liminarmente, habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime do art. 155, caput, do Código Penal, mantendo o regime inicial semiaberto com fundamento na reincidência e na…
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.068.169
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, em condenação por furto qualificado.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.272.689
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial por múltiplos óbices sumulares e por inadequação da via para exame de matéria constitucional.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.255.605
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do órgão ministerial para fixar o regime inicial semiaberto ao Agravante, condenado à pena de 8 meses de reclusão, reconhecida a reincidência.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.178.992
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas documentais e testemunhais constantes dos autos.
02
SET 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.256.300
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de anterior agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento, mantendo acórdão proferido em apelação criminal pelo Tribunal…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.065.376
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido em habeas corpus, utilizado como substituição ao recurso cabível.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.095.419
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por lesão corporal qualificada (art. 129, § 13, do Código Penal) e ameaça qualificada (art. 147, § 1º, do Código Penal), praticadas em contexto de…
02
SET 2026
STJAgInt no RMS 79.206
No Tribunal a quo, a sentença denegou a segurança.
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