Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010459-79.2025.5.03.0033
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou o óbice do artigo 896, § 9º, da CLT para negar provimento ao agravo de instrumento no tema em epígrafe. Contudo, a agravante não tece qualquer argumentação acerca da aplicação do referido óbice.
16
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000756-56.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação do fornecimento de equipamento de proteção individual em período específico do contrato de trabalho, mantendo a condenação ao pagamento do adicional…
16
JUN 2026
TSTRR-Ag-Emb 0000144-49.2024.5.12.0009
No tocante ao adicional de insalubridade, diante da possível contrariedade à Súmula n° 80 do TST e ao art. 7°, XXIII, da CF, além de má aplicação do Tema n° 555 do STF, dá-se provimento ao agravo e, desde logo, ao agravo de instrumento para mandar processar…
16
JUN 2026
TSTRR 0021035-70.2023.5.04.0261
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a matéria nele veiculada e admitida ( caracterização da insalubridade por exposição ao agente físico ruído, ainda que fornecidos…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000359-62.2025.5.12.0050
Cinge-se a controvérsia em definir se a parte autora faz jus à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo por exposição não permanente a pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, no caso em que, segundo a prova dos autos, o uso correto…
10
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 1001981-68.2024.5.02.0602
Conforme consignado no acórdão, o agente insalubre, ao qual esteve exposta a parte reclamante teve seus efeitos neutralizados pelo uso de equipamentos de proteção individual, conforme demonstrado pela prova técnica.
10
JUN 2026
TSTRR 596-49.2018.5.17.0003
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
03
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 0001022-71.2023.5.21.0004
Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020150-18.2023.5.04.0403
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
27
MAI 2026
TSTRR 0001789-15.2024.5.12.0008
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335, de relatoria do Ministro Luiz Fux (Tema 555 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu teses jurídicas nos seguintes termos: "I - O direito à aposentadoria…
26
MAI 2026
TSTEmb 0000991-04.2024.5.12.0057
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000251-06.2024.5.12.0038
Discute-se, nos autos, se o empregado que tem minimizado a exposição ao agente insalubre, no caso em questão o ruído, em razão do uso de equipamento de proteção individual (EPI’s), faz jus ou não ao percebimento do adicional de insalubridade.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000372-37.2025.5.12.0058
Segundo entendimento da Súmula 80 do TST, "a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional".
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020234-17.2022.5.04.0221
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante esteve exposto de forma habitual ao agente insalubre frio durante todo o contrato de trabalho, registrando, ainda, que os equipamentos de proteção individual…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001346-95.2023.5.12.0009
No caso, o TRT deu provimento parcial ao recurso ordinário da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, pelo agente ruído, sob o fundamento de que “constou no laudo pericial que o autor exerceu as…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
