Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULAS 126 E 442 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. No caso, a pretensão de reforma quanto ao adicional de insalubridade, calcada na eficácia de EPIs (Súmula 80/TST), encontra óbice intransponível na Súmula 126 do TST, pois o quadro fático delineado na origem (sentença mantida por seus próprios fundamentos) atesta a exposição a óleos minerais sem a devida proteção. Agravo não provido.