Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0011864-02.2024.5.03.0029
O Tribunal Regional, amparado na prova técnica e nos depoimentos testemunhais (arts. 371 e 479 do CPC), manteve o indeferimento do adicional de insalubridade, registrando que, segundo a prova pericial, os EPIs fornecidos neutralizaram os agentes nocivos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021015-63.2022.5.04.0019
Trata-se de questão acerca da responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas em caso de terceirização de serviços.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000171-45.2025.5.07.0006
A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRRAg 127700-53.2009.5.13.0002
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, sob pena…
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OUT 2026
TSTARR 21756-14.2014.5.04.0010
O debate relativo à adesão espontânea do empregado à Estrutura Salarial Unificada – ESU/2008, instituída pela Caixa Econômica Federal, encontra-se afetado ao Tribunal Pleno desta Corte, sob o Tema 199 da Tabela de IRRR, no qual se discute: " A adesão…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020161-11.2023.5.04.0027
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – LABOR EM EDIFÍCIO DIVERSO DAQUELE EM QUE LOCALIZADOS OS TANQUES DE COMBUSTÍVEL – REVISÃO DE FATOS E PROVAS…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21132-60.2017.5.04.0203
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTRRAg-ARR 494-46.2015.5.02.0004
A parte recorrente, em sua minuta de agravo de instrumento, não impugna o fundamento de inadmissibilidade do apelo, limitando-se a requerer o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação do pedido de indenização por dano moral.
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OUT 2026
TSTRRAg 1740-23.2017.5.09.0001
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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OUT 2026
TSTRRAg 100689-95.2020.5.01.0261
Em razão da possível contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir na análise do recurso de revista Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001195-46.2024.5.02.0045
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000253-54.2024.5.05.0463
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, pela ausência de comprovação da implantação efetiva do plano de cargos e salários (PCS/1998) e caracterizou a alteração da denominação dos cargos e estrutura…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000917-97.2024.5.11.0017
Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora, com o objetivo de promover a quitação de contribuição sindical em favor de entidade representativa da categoria profissional.
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OUT 2026
TSTRR 1347-03.2013.5.04.0026
Constatada a natureza salarial das parcelas variáveis no lapso temporal demarcado, correta a decisão Regional que entendeu pela sua integração para todos os efeitos legais, nos termos do art. 457, §1°, da CLT.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11824-71.2017.5.15.0145
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao recurso de revista do Município de Itatiba para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
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