Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTARR 100413-71.2016.5.01.0401
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o apelo, no que concerne às questões da natureza do auxílio-alimentação , da gratuidade de justiça e da correção monetária , não reúne condições de admissibilidade, esbarrando nos óbices do art. 896, §…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001100-66.2022.5.02.0051
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000446-34.2022.5.09.0041
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021206-79.2023.5.04.0664
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020531-86.2019.5.04.0008
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que foi deferido o pedido de condenação ao pagamento de diferenças de complementação de pensão, “pela consideração, para determinação de seu valor montante integral pago na…
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OUT 2026
TSTARR 10322-22.2017.5.03.0084
O Tribunal Regional manteve o pagamento das horas in itinere , sob o fundamento de que a reclamada não comprovou a existência de transporte público regular.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000432-09.2024.5.22.0109
O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, afirmando que, no caso em exame, o autor “não descreveu como funcionava a rotina de entregas nem qual…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0012083-32.2023.5.15.0153
Em decisão monocrática deste Relator, foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente à competência da Justiça do Trabalho e dado provimento ao recurso de revista patronal, a fim de reconhecer a incompetência desta Justiça Especializada.
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OUT 2026
TSTRRAg 10654-02.2018.5.03.0036
Discute-se nos autos sobre o pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento gasto pelo Reclamante desde a portaria da empresa até o posto de trabalho, quando extrapolado o limite de dez minutos diários, em contrato de trabalho anterior ao advento da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100107-56.2024.5.01.0067
Hipótese em que o Tribunal Regional, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu que o empregado se encontrava doente no momento da dispensa e estabeleceu o nexo entre a enfermidade e as atividades desempenhadas.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000253-48.2019.5.02.0252
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000511-33.2022.5.09.0654
O Colegiado Regional enfrentou expressamente as teses recursais relativas ao banco de horas e aos efeitos dos instrumentos coletivos, consignando fundamentos suficientes e coerentes para afastar a pretensão da executada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000312-76.2024.5.19.0261
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRRAg 0002197-42.2024.5.09.0023
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 1001563-76.2022.5.02.0384
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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