Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 1000652-45.2023.5.02.0088
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional registrou que, após o retorno ao trabalho, a parte reclamante deixou de realizar habitualmente a higienização de sanitários, passando a executar essa atividade apenas uma vez por mês, e não…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011518-85.2024.5.15.0136
Em decisão monocrática fora mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamante, ante o óbice da Súmula 126/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011868-64.2023.5.15.0021
O Tribunal Regional, com respaldo no laudo pericial, manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, em razão da exposição ao agente físico calor.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100185-31.2023.5.01.0020
TRT consignou que “o Inspetor de Polícia da 16ª Delegacia de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que, de fato, há uma representação criminal por parte da reclamada, contudo sem qualquer menção à autora (ID e7b9552).” O art. 315 do CPC estabelece que “se…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001346-16.2012.5.02.0056
A Corte a quo entregou a prestação jurisdicional de forma motivada, enfrentando as questões relativas à função exercida pelo autor, à valoração da prova testemunhal e ao afastamento do nexo causal com amparo na prova pericial.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000140-16.2022.5.02.0050
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada a controvérsia devolvida, indicando os fundamentos de fato e de direito que embasam a decisão, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000255-82.2024.5.02.0271
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de reversão da justa causa; registrou que “o conjunto probatório demonstra de modo inequívoco a conduta reprovável do reclamante: além de urinar em público e confessar agressão dentro da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000257-66.2025.5.02.0255
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000024-67.2024.5.09.0242
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001221-51.2023.5.02.0442
O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por profissional de confiança do Juízo, mediante avaliação pessoal do reclamante e análise da documentação médica apresentada, tendo o expert respondido aos quesitos formulados e prestado os…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000490-38.2021.5.10.0016
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com amparo no laudo pericial, pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias que acometem o reclamante (afecções da coluna vertebral e transtornos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000718-73.2022.5.10.0017
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro, nos termos do item II da Súmula 51 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012574-22.2019.5.15.0010
Em relação ao termo inicial para contagem da prescrição, o Tribunal Pleno desta Corte Superior, por meio do Precedente Vinculante 183, fixou entendimento no sentido de que “O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000233-28.2025.5.09.0007
Cinge-se a controvérsia em definir se a reclamante se enquadra na exceção prevista no art. 62, I, da CLT ou se a atividade externa era compatível com o controle de jornada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101423-71.2017.5.01.0028
Tribunal Regional manteve a sentença, que reconhecera o direito ao adicional de periculosidade, diante do fato incontroverso de que os empregados que trabalham na unidade de Resende recebem o adicional de periculosidade, consoante Portaria nº 518/2003 do…
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