Adicional de insalubridade: exposição ao calor

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM A CONCLUSÃO PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional, com respaldo no laudo pericial, manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, em razão da exposição ao agente físico calor. Consignou o trecho do laudo em que registrado que “segundo o Quadro 1 Limite de Exposição Ocupacional ao Calor, para o tipo de atividade em pé, moderada braços, cujo metabolismo é de 320 w, o limite de tolerância é de até 27,9 IBUTG. Estando o índice de calor medido 28,1IBUTG acima do limite de tolerância, caracteriza a insalubridade em grau médio.”. Destacou, ainda, que a Reclamada não tomou medidas necessárias para a segurança e saúde do trabalhador, tampouco para amenizar os efeitos do agente insalubre. Nesse contexto, somente com o revolvimento de fatos e provas é que se poderia entender que não houve exposição do empregado à insalubridade, expediente vedado nesta Instância Extraordinária, ante o óbice da Súmula 126 do TST. Não afastados os fundamentos da decisão agravada, impõe-se a manutenção dela. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.