Nulidade da prova pericial: laudo elaborado por perito de confiança do juízo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. LAUDO ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RESPOSTA AOS QUESITOS E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO 1. O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por profissional de confiança do Juízo, mediante avaliação pessoal do reclamante e análise da documentação médica apresentada, tendo o expert respondido aos quesitos formulados e prestado os esclarecimentos solicitados. Registrou, ainda, que o laudo se mostrou completo e apto a fornecer elementos suficientes ao julgamento, não tendo sido infirmado por outros elementos de prova. A circunstância de algumas respostas aos quesitos remeterem a trechos do próprio laudo, por si só, não caracteriza nulidade, sobretudo quando as questões suscitadas foram efetivamente enfrentadas pelo perito. 2. Nos termos do art. 480 do CPC, a realização de nova perícia pressupõe que a matéria não esteja suficientemente esclarecida, circunstância não verificada no caso, segundo as premissas fáticas fixadas pela Corte de origem. A mera discordância da parte quanto às conclusões do expert ou a alegação de existência de diagnósticos divergentes não configura cerceamento de defesa. 3. Nesse passo, para conclusão diversa, seria necessário o reexame da suficiência e da qualidade da prova técnica produzida, providência incompatível com a natureza extraordinária do recurso de revista. Ileso os arts. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, 477 e 480 do CPC. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ETARISMO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. BLOQUEIO NAS ESCALAS DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST. 1. A Corte Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que o bloqueio do reclamante, trabalhador portuário avulso de 80 anos, nas escalas de trabalho decorreu de sua inaptidão constatada em exame psicotécnico e posteriormente confirmada por perícia médica judicial, que apontou comprometimento cognitivo leve e incapacidade total e permanente para as atividades desempenhadas e similares, e não de discriminação em razão da idade. Registrou, ainda, que a prova testemunhal não foi suficiente para demonstrar a alegada prática discriminatória. 2. Nesse contexto, o acolhimento da tese recursal de que o afastamento decorreu de etarismo demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Ileso, os arts. 1º, III, 3º, IV, 6º e 7º, XXXIV, da Constituição da República. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.