Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101055-46.2023.5.01.0030
TRT, após exame do acervo probatório, concluiu pela “(...) completa ausência de amparo legal e, bem assim de elementos probatórios capazes de autorizar o pagamento do adicional de insalubridade nos moldes pretendidos na inicial.” Assentou, ainda, que “não se…
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OUT 2026
TSTAIRR 0011015-61.2024.5.03.0148
A pretensão recursal é contrária à jurisprudência pacificada deste Tribunal Superior, a qual, no julgamento do Tema 223 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a tese de que, em face da regra da impessoalidade, é válida a notificação entregue no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001237-36.2021.5.20.0007
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 1000607-47.2020.5.02.0023
Da análise da fundamentação do acórdão embargado, verifica-se que esta Turma deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista e, no mérito, conheceu e deu provimento ao apelo para restabelecer a sentença.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000414-86.2023.5.12.0016
O Tribunal Regional consignou que a reclamante, embora formalmente vinculada à matriz da reclamada situada em São Paulo/SP, prestou serviços durante toda a contratualidade no Estado de Santa Catarina.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001223-31.2025.5.09.0003
A fundamentação per relationem atende ao art. 93, IX, da Constituição Federal e não configura, por si só, vício de motivação, sobretudo quando a decisão enfrenta as alegações deduzidas no recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 113-46.2019.5.05.0511
Agravo interno interposto pela parte Reclamante contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão regional que afastou a responsabilidade dos entes públicos reclamados, em razão de sua condição de donos da obra,…
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OUT 2026
TSTRRAg 1507-23.2021.5.12.0059
A arguida preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional não se viabiliza, no particular, porquanto genérica, na medida em que a parte, em suas razões de recurso de revista, não aponta quais os pontos omissos carentes de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100328-15.2023.5.01.0054
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRRAg 20194-03.2019.5.04.0007
A parte agravante não obtém êxito em desconstituir o óbice processual da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001285-92.2017.5.02.0435
No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( responsabilidade civil do empregador, indenização por dano material e valor da indenização por dano moral ) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
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OUT 2026
TSTRRAg 10116-05.2016.5.09.0010
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao tempo à disposição do empregador , veiculada no recurso de revista da Reclamada não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000999-34.2022.5.02.0211
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), ainda que por fundamento diverso quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000704-12.2024.5.22.0106
O Tribunal Pleno desta Corte, no processo RRAg-318-26.2023.5.0126 – Tema 161 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos –, reafirmou a sua jurisprudência, estabelecendo o seguinte precedente vinculante: " A não concessão do intervalo para…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000739-56.2023.5.06.0201
O Tribunal Regional, na análise do conjunto fático-probatório, consignou expressamente que os cargos de Visorista e Operador de Máquinas II são formalmente distintos no plano de cargos da empresa, exigem diferentes graus de responsabilidade e habilidade, e…
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