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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000999-34.2022.5.02.0211

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • Adicional de periculosidade
  • Operador de caldeira
  • Prova pericial
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE CALDEIRA. PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), ainda que por fundamento diverso quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional

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