Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1062-81.2011.5.04.0025
A agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional em razão da ausência de manifestação à quitação geral conferida pela adesão à ESU 2008 e quanto ao não cabimento da condenação em recomposição do saldamento, porém, essas questões têm natureza…
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OUT 2026
TSTRRAg 714-65.2021.5.13.0024
No tema alusivo à nulidade do laudo pericial por ausência de prestação de compromisso pelo perito, o recurso de revista se encontra mal aparelhado, na medida em que a parte recorrente indicou violação dos arts. 769 e 827 da CLT, dispositivos não disciplinam…
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OUT 2026
TSTRR 20756-22.2019.5.04.0812
A questão jurídica debatida diz respeito à competência da Justiça do Trabalho em razão da pretensão veiculada na petição inicial.
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OUT 2026
TSTRR 1000924-17.2017.5.02.0034
As argumentações recursais esbarram no óbice da Súmula n. 126, haja vista que o acórdão regional, com espeque na prova técnica, concluiu que a parte autora laborava em condições perigosas, aptas a ensejar o recebimento do adicional de periculosidade.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020343-36.2023.5.04.0402
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial e no conjunto probatório dos autos, concluiu que, embora o reclamante mantivesse contato com óleo e graxa de origem mineral, os equipamentos de proteção fornecidos pela reclamada, consistentes em luvas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021135-48.2023.5.04.0221
As premissas fáticas fixadas pelo Tribunal Regional quanto à ausência de nexo causal entre a doença e as atividades laborais, extraídas do laudo pericial, bem como quanto à culpa que se pretende atribuir à empregadora, são insuscetíveis de reexame em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020893-98.2023.5.04.0121
Na hipótese, a decisão recorrida negou provimento ao agravo de instrumento, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010865-25.2023.5.15.0102
O Tribunal Regional examinou expressamente a preliminar de cerceamento de defesa e concluiu pela suficiência do laudo pericial.
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OUT 2026
TSTRR 0010311-26.2023.5.03.0102
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000071-03.2022.5.09.0245
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, integrada pela decisão proferida nos embargos de declaração, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001774-08.2023.5.02.0084
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001413-58.2017.5.02.0065
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, registrou que o reclamante não detinha efetivos poderes de mando e gestão ou superioridade hierárquica sobre os demais empregados, concluindo pela inaplicabilidade do art. 62, II, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 1000926-83.2018.5.02.0023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios sucumbenciais. beneficiário da justiça gratuita.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010542-60.2023.5.15.0121
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTRRAg 0011186-04.2023.5.15.0056
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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