19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010967-23.2024.5.18.0201
Omissão não configurada: dano patrimonial
DANO PATRIMONIAL. incapacidade parcial para o trabalho comprovada. súmula nº 126 do tst.
- Direito do Trabalho
- Omissão não configurada
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000692-35.2023.5.22.0105
, eolica canudos II spe s.a: e eolica canudos III spe s.a contrato de empreitada
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos constatou que as empresas agravantes figuraram como donas da obra no contrato de empreitada firmado com a primeira reclamada.
- Direito do Trabalho
- , eolica canudos II spe s.a
- +5
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000952-76.2022.5.09.0892
Acordo de compensação de jornada: banco de horas
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que não foram constatadas irregularidades no acordo de compensação de jornada instituído por norma coletiva, bem como que havia controle pelo empregado do saldo do banco…
- Processo Civil
- Acordo de compensação de jornada
- +4
19
AGO 2026
TSTAIRR 0020747-88.2022.5.04.0025
Acúmulo de função: ônus da prova
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função
- +2
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000348-55.2024.5.02.0009
Diferenças salariais
No caso, o Tribunal Regional concluiu, a partir do conjunto fático-probatório, que restaram comprovadas as irregularidades nos depósitos do FGTS.
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 387-36.2019.5.14.0001
Doença degenerativa: agravamento
No caso, o Tribunal Regional consignou que, de acordo com o laudo pericial, o autor apresenta, atualmente, quadro de discopatia degenerativa em coluna cervical, lombar e sacral (não ocupacional) com limitação de esforços, necessitando de tratamento…
- Direito do Trabalho
- Doença degenerativa
- +5
19
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 99700-21.2009.5.15.0153
Execução: bem de família
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
19
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 11595-32.2017.5.15.0042
Responsabilidade subsidiária da administração pública
O acórdão regional não analisou a controvérsia sob o enfoque das condições formais do procedimento licitatório, tampouco a respeito de eventuais providências inibidoras do ilícito.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +4
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011087-57.2023.5.15.0113
Arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
19
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2825-02.2016.5.09.0091
Viés revisional: não cabimento
A questão jurídica debatida foi expressamente analisada, concluindo-se que a pretensão de indenização por danos morais coletivos estava obstada pela Súmula 126 do TST, na medida em que o acórdão regional, avaliando o conjunto probatório, considerou que os…
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- +5
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001168-23.2025.5.22.0002
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +1
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000352-92.2024.5.12.0054
Óbice de natureza processual
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula n. 422, I, do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
- Direito do Trabalho
- Óbice de natureza processual
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020212-80.2022.5.04.0601
Ausência de intimação pessoal para comparecimento na audiência de instrução
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que inexiste nulidade no ato de citação do reclamante, visto que " a carta A.R de intimação foi destinada exclusivamente ao reclamante, no endereço informado na petição inicial, do qual foi…
- Direito do Trabalho
- Incide a Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010344-43.2020.5.03.0030
Horas extras: empregado comissionista puro
O Tribunal Regional consignou que o reclamante era comissionista puro e que, durante a sobrejornada, permanecia exercendo suas funções, de modo que " as horas trabalhadas estão remuneradas pelas comissões devidas, sendo devido apenas o adicional de hora…
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010566-03.2024.5.03.0052
Indenização por dano moral: óbito do empregado
No caso dos autos, o Tribunal Regional arbitrou em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da indenização por dano moral em face do agravamento da enfermidade da parte reclamante (dores) ocasionada pelo labor prestado em prol da empregadora, atendendo aos…
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
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