Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000088-90.2021.5.21.0002
Consta no acórdão regional que a reintegração do empregado e sua readaptação em função diversa da qual foi admitido, em decorrência de limitações físicas ou mentais, não viola o artigo 37 da Constituição Federal, o princípio do concurso público e da isonomia…
19
AGO 2026
TSTAg-Ag-RRAg 0021165-52.2023.5.04.0102
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000922-26.2022.5.02.0049
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o magistrado tem ampla…
19
AGO 2026
TSTAIRR 0011300-06.2018.5.03.0038
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000393-77.2024.5.02.0003
Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem entrega a tutela de forma completa e fundamentada, expondo expressamente os motivos que fundamentaram o seu convencimento quanto à legitimidade da…
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0101461-17.2017.5.01.0341
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, no sentido da impossibilidade de cancelamento do plano de saúde de empregado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), admitido anteriormente à…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000461-98.2023.5.08.0007
Consta no acórdão regional que o juízo declarou encerrada a instrução e a reclamada não se opôs no primeiro momento em que teve oportunidade, razão pela qual se operou a preclusão quanto à reabertura da instrução processual.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000655-51.2024.5.02.0383
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de a agravante não desempenha papel de mera gestora do fundo de investimentos composto pelas demais demandadas.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101254-82.2019.5.01.0006
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamante se desincumbiu do ônus da prova quanto a existência de trabalho em período anterior ao anotado na CTPS, ou seja, desde setembro de 2015.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20597-09.2019.5.04.0124
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma para eventual exercício do juízo de retratação. Este órgão julgador negou provimento ao apelo, em razão da aplicação das Súmulas n.os 126 e 331, V, do TST.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000982-48.2024.5.12.0055
Esta Corte Superior, no IRR n.º 180 firmou a seguinte tese vinculante: " O contato com álcalis cáusticos diluídos, a exemplo de soluções presentes em produtos de limpeza de uso doméstico, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, por não se…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016353-56.2022.5.16.0008
No caso concreto, a discussão perante o Tribunal Regional não envolveu a legalidade do ato de transferência, mas sim circunstâncias externas que limitam o poder diretivo do empregador em face das normas constitucionais que priorizam princípios e valores…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10028-37.2018.5.03.0018
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020101-19.2022.5.04.0271
No caso, o Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório produzido nos autos, concluiu que " não há prova de que o paradigma desenvolvesse tais atividades com maior produtividade ou perfeição técnica ".
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010151-81.2023.5.15.0129
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que, embora a empresa autora estivesse amparada pela Lei nº 14.020/2020, que autorizou a adoção de suspensão temporária dos contratos de trabalho dos empregados, verificou-se que a parte não…
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