Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTRR-RR 0020998-43.2021.5.04.0025
SÚMULA 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - Conforme se observa do acórdão regional, " a prova oral infirma os registros de horário ", sendo certo que " o relato da testemunha corrobora a tese da inicial de que os horários eram anotados em uma única…
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0001056-48.2018.5.09.0653
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000002-09.2024.5.19.0055
No caso em exame, o Tribunal Regional, a partir do acervo fático-probatório dos autos, consignou que a recorrente não comprovou que o contrato entre as empresas era meramente de compra de matéria prima (insumos para usina de cana-de-açúcar).
19
AGO 2026
TSTAg-Emb 0011185-59.2021.5.18.0006
No presente caso, a Corte Regional, registrou que “é incontroverso que o Autor foi contratado como auxiliar de serviços operacionais, exercendo a função de auxiliar de rampa, compreendendo o carregamento e descarregamento de bagagens e limpeza das aeronaves.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11531-55.2020.5.15.0094
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010051-07.2025.5.03.0157
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001158-92.2024.5.09.0513
O Tribunal a quo , soberano no contexto fático-probatório contido no caderno processual, foi categórico ao afirmar que "admitida a prestação de serviços em defesa, cabia à demandada, nos termos dos artigos 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC, comprovar o…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0080000-94.2006.5.02.0066
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000809-27.2023.5.14.0403
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001401-38.2022.5.02.0463
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, afastou a validade da prova documental apresentada pela recorrente, considerando inválidos os controles de jornada, sobretudo pela inexistência de contraprova por parte da…
19
AGO 2026
TSTAIRR 1134-97.2013.5.02.0431
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100066-52.2024.5.01.0241
A Corte de origem, com respaldo no laudo pericial produzido nos autos, confirmou a condenação da ré ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30%, uma vez que a prova técnica evidenciou que o reclamante laborava exposto à eletricidade, nos…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100218-76.2023.5.01.0034
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que "No caso concreto, o acidente restou incontroverso, sendo reconhecido pela própria ré no documento de id. b24c404, que contém seu carimbo e assinatura".
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012895-50.2023.5.15.0064
O Tribunal Regional adotou tese explícita em relação às horas extras, consignando que o reclamante não se enquadra na hipótese prevista no art. 62, II, da CLT , pois era possível a fiscalização da sua jornada e não recebia salário efetivo acrescido de 40%,…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000626-31.2025.5.17.0006
O Tribunal Regional verificou que "o conjunto probatório carreado aos autos, notadamente a admissão pela reclamada em sua contestação, é suficiente para manter o reconhecimento do vínculo empregatício".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
