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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 0001056-48.2018.5.09.0653

Prescrição: auxílio alimentação

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • Auxílio alimentação
  • Natureza jurídica
  • Horas extras
  • Base de cálculo
  • Rito ordinário

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA – ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST- LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DO PEDIDO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. MERA ESTIMATIVA. ART. 896, ‘C’, DA CLT, SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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