TSTAg-RRAg 0001056-48.2018.5.09.0653
Prescrição: auxílio alimentação
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Auxílio alimentação
- Natureza jurídica
- Horas extras
- Base de cálculo
- Rito ordinário
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA – ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST- LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DO PEDIDO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. MERA ESTIMATIVA. ART. 896, ‘C’, DA CLT, SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Juros