Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1000782-25.2019.5.02.0072
Em primeiro lugar, a notificação formal referida no item 2 do Tema 1.118, por óbvio, deverá ser feita durante a vigência do contrato de prestação de serviços, no sentido de alertar o administrador público do descumprimento contratual por parte do prestador…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010763-71.2024.5.03.0176
O Tribunal Regional se manifestou sobre as alegações apresentadas pela parte reclamante, deixando claros os fundamentos com base nos quais concluiu pelo enquadramento sindical correto, bem como afastou a tese de dispensa discriminatória.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000366-22.2023.5.17.0006
No caso concreto, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou a existência de concausa no agravamento da doença do reclamante, o que se manteve no momento da dispensa, tendo a reclamada ciência do que estava…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000305-20.2017.5.05.0132
O Tribunal Regional adotou tese explícita sobre o objeto e a natureza do contrato firmado entre as reclamadas, que obstaria o reconhecimento da existência de contrato de empreitada.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100112-86.2023.5.01.0205
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, deve a parte, ao alegar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional: "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional,…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100517-13.2021.5.01.0070
No caso concreto, o Tribunal Regional entendeu pela existência de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, destacando que " a ficha de registro da Autora juntada aos autos pela 1ª Ré consigna que seu labor se desenvolve a no "QUIOSQUE SAMSUNG NILÓPOLIS"…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101235-25.2022.5.01.0571
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422 do TST.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000964-02.2022.5.02.0720
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamada calculava a parte variável da remuneração da empregada com base na distância entre os aeroportos.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010451-52.2023.5.18.0002
Esta Corte, interpretando o art. 840, §1º da CLT, tem entendimento majoritário no sentido de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados meramente estimados quando há ressalva expressa nesse…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101135-28.2019.5.01.0037
No julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno desta Corte Superior decidiu ser "inconstitucional a regra inserida no artigo 896-A, § 5º, da CLT, ao prever a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que rejeita a…
19
AGO 2026
TSTAIRR 0001534-42.2024.5.05.0561
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000641-59.2024.5.07.0023
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a alegada inverossimilhança da jornada de trabalho e distribuição do ônus da prova.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-Emb 0020606-21.2023.5.04.0741
A Presidência da Turma deste Tribunal não admitiu o recurso de embargos, por incabível, ante o disposto no artigo 896-A, § 4º, da CLT.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11405-74.2021.5.15.0092
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010813-21.2021.5.15.0095
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA adicional de insalubridade. limpeza e higienização de aeronave e seus banheiros. grande fluxo de pessoas. coleta de lixO. equipamento de proteção individual.
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