Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000059-80.2025.5.09.0892
Conforme se constata da decisão recorrida, a partir do quadro fático delineado pelo TRT, o tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020202-06.2021.5.04.0008
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado, pelas provas dos autos, que…
20
AGO 2026
TSTRRAg 1000433-51.2019.5.02.0030
Em exame detido das razões do agravo de instrumento, observa-se que o Reclamante impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula n.º 422, I, do TST. Preliminar rejeitada.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010228-73.2024.5.03.0005
Consoante consignado na decisão agravada, a reclamada não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 100178-31.2018.5.01.0241
As questões suscitadas nos trechos dos embargos de declaração destacados na revista são puramente jurídicas (pedido de prequestionamento quanto aos dispositivos legais e constitucionais relativos à isonomia e à gratuidade de justiça).
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 513-80.2022.5.21.0003
De início, cumpre destacar o caráter inovador das alegações apresentadas pelo Reclamado no tocante à nulidade do acórdão regional por suposta negativa de prestação jurisdicional (violação do art. 93, IX, CF/1988) quanto à necessidade de avaliação de todos os…
20
AGO 2026
TSTAIRR 0000245-86.2022.5.05.0030
Na hipótese, não houve apresentação de embargos de declaração perante o Tribunal Regional a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
20
AGO 2026
TSTAIRR 0001434-35.2023.5.07.0022
Na espécie, o Tribunal Regional asseverou que a tomadora do serviço foi privatizada e, agora, é ente de direito privado (concessionária de serviço público de eletricidade), razão pela qual entendeu que "o debate sobre a existência ou não de culpa da…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010079-84.2025.5.03.0056
O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002, estipulava ser devido o benefício da justiça gratuita àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarassem, sob as penas da lei, que não…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020886-46.2022.5.04.0023
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010137-39.2025.5.03.0169
A decisão agravada, quanto ao tema "estabilidade gestante", encontra-se fundamentada na tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Tema 119 da Tabela de IRR, no sentido de que " a dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000060-17.2024.5.20.0012
No art.193, § 4º da CLT, incluído pela Lei 12.997 de 2014, está expressamente consignado que as atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas, na forma da regulamentação, o que aconteceu após a edição da Portaria nº 1.565/2014, de modo…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001128-21.2023.5.02.0432
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
20
AGO 2026
TSTRRAg 10751-05.2016.5.15.0079
Quanto ao tema, extrai-se do trecho do acórdão do TRT transcrito pela parte nas razões do recurso de revista o registro fático descrito a partir dos elementos de provas dos autos que a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010636-92.2016.5.15.0043
Cuida-se de controvérsia acerca da necessidade do exaurimento dos meios de execução contra o devedor principal como condição para se executar o responsável subsidiário.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
